Aspectos Jurídicos das Atividades de Defesa Civil

Resumo
Publicação que orienta o Agente de Defesa Civil em relação aos aspectos jurídicos que se relacionam mais diretamente com as atividades de Defesa Civil, contribuindo para a familiarização do agente com as noções jurídicas básicas que estão por detrás de suas atividades.

 

Características

Volume Único

68 páginas
Autor: Mauro Cerri Neto
1ª Edição,2007

Conteúdo

I – Defesa Civil: Considerações Preliminares
II – Estruturação da Defesa Civil no Brasil
III – Natureza jurídica das atividades de Defesa Civil
IV – A Defesa Civil na organização administrativa
V – Natureza do vínculo dos agentes de Defesa Civil com a administração pública
VI – O Poder de Polícia da Defesa Civil
VII – Responsabilidade do Estado por danos causados por Agentes de Defesa Civil

 

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Aspectos Jurídicos das Atividades de Defesa Civil

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