Estadual

Lei Estadual nº 9.156 de 08 de Janeiro de 2023: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 8.684 DE 19 de Junho de 2020 – Institui a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, cria o Conselho Estadual de Defesa Civil, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº. 8.633 de 27 de Dezembro de 2019 – Altera dispositivos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 8.151 de 21 Novembro de 2016 – Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações no Estado de Sergipe

Lei Estadual Nº 7.416 de 03 de julho de 2012 – Reestrutura a Coordenadoria Especial de Defesa Civil, vinculada a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social – SEIDES e dá providências correlatas.

Lei Estadual Nº 7.150 de 26 de maio de 2011 – Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o “Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social”, e o “Programa Aluguel Social”, e dá providências correlatas.

DECRETO N° 86 DE 17 DE MAIO DE 2022: Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual Nº 25.612 de 26 de setembro de 2008 – Estabelece documentação necessária para Homologação Estadual da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública nos municípios sergipanos afetados por desastres, e da outras providências correlatas.

Portaria nº 080/SEIDES – Estabelece competências da Coordenadoria Especial de Defesa Civil no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.