Secretaria Nacional de Defesa Civil liberou cerca de R$ 1,43 milhão para a execução de ações de ajuda humanitária
Quinta-Feira, 29 de Dezembro de 2022
A Defesa Civil Estadual e representantes do Banco do Brasil reuniram as equipes da Prefeitura de Tobias Barreto nesta quinta-feira (29) para prestar orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para a utilização e prestação de contas dos recursos de ajuda humanitária liberados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para ações de resposta aos efeitos das chuvas intensas registradas desde novembro no município.
A portaria nº 3.692/22 foi publicada no último dia 23 de dezembro, autorizando o repasse de R$ 1.433.600,00 para o município, após o reconhecimento federal da situação de Emergência decretada pela prefeitura e pelo Governo de Sergipe. Entre os valores liberados, R$ 915.800,00 foram destinados à aquisição de cestas básicas, R$ 180 mil para kits de higiene pessoal, R$ 332.800,00 para kits dormitório e mais R$ 5 mil para a aquisição de colchões, que serão distribuídas entre as famílias diretamente impactadas pelo desastre.
De acordo com o ten. Cel. Luciano Queiroz, superintendente da Defesa Civil Estadual, o recurso será repassado diretamente para o município, que terá o prazo de 180 dias para a execução das ações conforme as metas especificadas no plano de trabalho, com mais 30 para a devida prestação de contas. A reunião, portanto, teve como objetivo explicar a forma correta e com toda a transparência possível de utilização e prestação de contas do recurso para as ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais às vítimas afetadas.
“Aproveitamos para convidar o Banco do Brasil para dar a devida orientação ao município acerca da obtenção do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), os dados e contratos bancários, formas de procedimento, legalidade, limites de transferência e de pagamentos diários, extratos e prestação de contas, dentre outros critérios a serem seguidos pelo ordenador de despesas, que será o portador do cartão – nesse caso, o representante legal, prefeito do Tobias Barreto, ou alguém nomeado por ele. A Defesa Civil Estadual segue nesse acompanhamento à coordenadoria Municipal de Defesa Civil, como já vem fazendo desde a ocorrência, através do Gabinete de Crise que montamos no município para as providências iniciais”, explicou.
O secretário de Administração de Tobias Barreto, Avelanje Santana, fez um breve histórico do ocorrido, avaliando positivamente o esforço coletivo empreendido pelo governo do estado e pelo governo municipal. “Essa reunião teve uma importância extraordinária. É mais um passo que estamos dando – a Prefeitura de Tobias Barreto, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e a Defesa Civil do governo do Estado de Sergipe. Nós tivemos um desastre por ocasião de fortes chuvas ocorridas no município de Tobias Barreto em final do mês de novembro e tivemos uma resposta imediata desses órgãos, atendendo a população e prestando socorro, naqueles momentos de sofrimento e traumas que as pessoas estavam passando, diante das enchentes que tomaram conta da cidade. Agora estamos em uma outra fase, de captação de recursos, para continuar dando resposta, minimizando os danos causados pelas fortes chuvas e enchentes no município, e fazer retornar, o mais rápido possível, a qualidade de vida e o sorriso na população da cidade, que foi bastante sacrificada”, comentou o gestor.
Também para o procurador do município de Tobias Barreto, Vinícius Oliveira, a reunião foi bastante proveitosa. “Recebemos a orientação passo a passo de como o município deve proceder agora, para minimizar os efeitos desse desastre, dessas enchentes. E nesse sentido, precisamos agradecer à Defesa Civil Estadual por todo o apoio que nos foi dado durante o fato ocorrido, e posterior, nesse acompanhamento, nessa parte técnica orientativa. Então, só gratidão da Prefeitura Municipal e do povo de Tobias, por todo esse apoio que vem nos sendo dado”, concluiu.
