Ouvidoria

Última atualização
17/11/2025 12:22:37

Nota Explicativa:

• A Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil – SPDEC, antiga Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil – SUPDEC, integra a estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI, nos termos da Lei Estadual nº 9.156/2023 de 08 de Janeiro de 2023  e tem sua manutenção custeada por meio do orçamento da SEDURBI, visto que até o momento não houve nenhum recurso proveniente de orçamento próprio ou do governo federal destinado à SUPDEC, que inclusive possui Unidade Orçamentária própria, como disposto no art. 2° da Lei Estadual nº 7.416/2012. Assim, embora as despesas estejam aqui discriminadas para melhor visualização dos órgãos de fiscalização e controle, todos esses valores constam no orçamento e no rol de despesas da SEDURBI, tal qual acontece com as demais unidades que integram a mencionada Secretaria (departamentos, setores, etc.)

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SIC PRESENCIAL

• • Unidade Presencial: Secretaria de Estado do Deenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI
  • Endereço: Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho CEP: 49020-150 – Aracaju/Sergipe/Brasil
  • Telefone: (79) 3198-5317
  • Responsável pelo atendimento: Amanda Moraes Sobral Fontes
  • Horário de Atendimento: 7:00H as 13:00H.

Nota Explicativa: Informamos que, os pedidos de acesso à informação devem ser requeridos exclusivamente através do Sistema de Ouvidorias de Sergipe (SE-Ouv) na opção e-SIC.