Resumo
Publicação que apresenta os critérios e procedimentos aprovados para a declaração, pelo município; homologação pelo Estado e reconhecimento pelo Governo federal, para a Situação de Emergência e o Estado de Calamidade Pública.
Características
2 Volumes
Volume I – 41 páginas
Volume II – 125 páginas
1ª Edição, 1999
Conteúdo
– Volume I – Manual para Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública
Introdução
Conceituação
Classificação dos Desastres
Classificação dos Danos e dos Prejuízos
Competências e Responsabilidades dos Dirigentes
Critérios e Procedimentos para a Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública
Sistema de Informações sobre Desastres
Formulário de Notificação Preliminar de Desastre- NOPRED
Formulário de Avaliação de Danos- AVADAN
Volume II – Instruções Complementares ao Manual
ANEXO A – Competências dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil
ANEXO B – Critérios para a caracterização de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública
B- 1 – Preponderantes
B – 2 – Agravantes
ANEXO C – Sistema de Informações sobre Desastres- Instruções para o Preenchimento dos Formulários de:
C- 1- Notificação de Desastres
C- 2- Avaliação de Danos
ANEXO D – Referências às disposições legais em circunstâncias de desastre
ANEXO E – Modelos de decretos para a declaração e para a homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública
ANEXO F – Modelos de Formulários para Levantamento das Necessidades de Recursos
Referência Legal
Resolução nº 3/CONDEC/99, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 02 de julho de 1999
Detalhes do Arquivo
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