Planos de Contingência Municipais

O Plano de Contingência – PLANCON funciona como um planejamento da resposta e por isso, deve ser elaborado na normalidade, quando são definidos os procedimentos, ações e decisões que devem ser tomadas na ocorrência do desastre. Por sua vez, na etapa de resposta, tem-se a operacionalização do plano de contingência, quando todo o planejamento feito anteriormente é adaptado a situação real do desastre.

Com base na Lei Federal 12.608, a qual em seu art 8º, inciso XI, atribui à responsabilidade para que os municípios elaborem planos de contingência, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil- DEPEC, está tornando acessível os Planos de Contingência que já foram disponibilizados pelas coordenadorias municipais de Defesa Civil. 

Última atualização: 22 de março de 2023 08:45.

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